NR-23 a chamada Brigada de incêndio
A Brigada de Incêndio e o Treinamento de Primeiros Socorros são requisitos fundamentais de segurança em edificações, regulamentados pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), conforme a Instrução Técnica nº 17/2025, atualizada pela Portaria CCB 003/800/25, e pela Norma Regulamentadora NR-23 do Ministério do Trabalho.
A brigada de incêndio é um grupo de pessoas treinadas para atuar em situações de emergência, com o objetivo de prevenir, combater princípios de incêndio, coordenar evacuações e prestar primeiros socorros até a chegada do socorro especializado.
Instruções Técnicas
Segundo a Instrução Técnica 17/2025, a brigada deve ser formada conforme o tipo de edificação, número de ocupantes por pavimento e grau de risco da atividade.
Os integrantes passam por treinamento teórico e prático, que inclui:
Identificação de riscos e medidas preventivas;
Uso correto de extintores e hidrantes;
Técnicas de abandono de área e evacuação segura;
Atendimento inicial em primeiros socorros.
As edificações obrigadas a manter brigada incluem:
Prédios comerciais e industriais;
Condomínios residenciais verticais;
Locais com concentração de público (escolas, igrejas, auditórios, shoppings etc.).
A brigada é requisito essencial para a emissão e renovação do AVCB e deve ter reciclagem periódica de seus membros, conforme o grau de risco da edificação.
Primeiros Socorros
O treinamento em primeiros socorros faz parte do conteúdo obrigatório da formação de brigadistas. Ele é regido pela NBR 14276/2020 e complementa a IT 17/2025, preparando os participantes para atuar em emergências médicas simples e estabilizar vítimas até a chegada do resgate profissional.
Entre os temas abordados estão:
Avaliação de consciência e respiração;
Reanimação cardiopulmonar (RCP);
Controle de hemorragias e imobilização;
Queimaduras, fraturas e desmaios;
Uso do desfibrilador externo automático (DEA), em conformidade com a Lei nº 13.722/2018 — conhecida como Lei Lucas, que tornou obrigatório o treinamento básico em primeiros socorros em estabelecimentos de ensino e recreação infantil.
Importância
A existência de uma brigada treinada e a capacitação em primeiros socorros salvam vidas, reduzem danos materiais e aceleram a resposta em emergências. Além disso, garantem a conformidade legal com as normas de segurança contra incêndio e o funcionamento regular da edificação perante o Corpo de Bombeiros.
Essas medidas são, portanto, parte integrante da cultura de prevenção e segurança, assegurando que qualquer ambiente – seja empresarial, residencial ou público – esteja preparado para agir com eficiência diante de situações críticas