Principais laudos e atestados exigidos
Laudo de Instalações Elétricas: comprova que a rede elétrica está em conformidade com a NBR 5410/2004, assegurando que não há risco de curtos-circuitos ou sobrecargas que possam causar incêndios.
Laudo de SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas): atesta a eficiência do sistema de para-raios de acordo com a NBR 5419:2015, obrigatório para edificações com altura superior a 12 m ou com risco de descargas atmosféricas.
Laudo de Instalações de Gás GLP ou GN: verifica estanqueidade, ventilação e segurança do sistema, conforme NBR 15526 e IT 28 do CBMSP — obrigatório em cozinhas industriais, restaurantes e condomínios.
Laudo de Hidrantes e Mangotinhos: confirma a pressão, vazão e disposição correta dos hidrantes, conforme NBR 13714/2020.
Laudo de Sprinklers (chuveiros automáticos): certifica a cobertura do sistema, funcionamento de bicos e sensores, conforme a NBR 10897/2020.
Laudo de Geradores: avalia as instalações elétricas dos geradores e seus sistemas de exaustão, assegurando conformidade com a norma NBR 5410 e prevenção de riscos de superaquecimento.
Laudo de Shaft e Dutos Técnicos: inspeciona as rotas de passagem de cabos, tubulações e dutos entre pavimentos, garantindo o isolamento firestop e evitando propagação de chamas, conforme IT 09/2025.
Atestado de Iluminação e Sinalização de Emergência: comprova a autonomia mínima do sistema de iluminação e a visibilidade adequada das rotas de fuga, conforme NBR 10898/2013 e IT 20/2025.
Atestado de Brigada de Incêndio: declara que o treinamento dos brigadistas foi realizado de acordo com o efetivo exigido na IT 17/2025 (Brigada de Incêndio).
Conformidade Legal
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) exige uma série de laudos e atestados técnicos para conceder o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Esses documentos comprovam que os sistemas de segurança da edificação estão em conformidade com as normas legais e técnicas vigentes, conforme o Decreto Estadual nº 63.911/2018 e as Instruções Técnicas (IT) atualizadas em 2025.
Finalidade dos laudos e atestados
Os laudos e atestados garantem que todos os sistemas de prevenção e combate a incêndios estão instalados corretamente, funcionando em perfeitas condições e em conformidade com as normas da ABNT e as ITs do Corpo de Bombeiros. A emissão deve ser feita por profissional habilitado (engenheiro ou técnico responsável), com ART/RRT registrada.
Importância da conformidade
Esses documentos integram o processo de obtenção ou renovação do AVCB e asseguram a proteção da vida e do patrimônio, evitando multas, interdições e responsabilidade civil em caso de sinistros. O Corpo de Bombeiros fiscaliza periodicamente a validade e atualização desses laudos — geralmente com validade anual ou semestral, dependendo do sistema.
Em resumo, os laudos e atestados técnicos são a espinha dorsal do processo de regularização de segurança contra incêndios, atestando que cada sistema essencial — elétrico, hidráulico, estrutural e preventivo — opera de forma segura e conforme a legislação vigente.
Alerta importante!!! Os laudos são renovados anualmente.